O presidente Lula sancionou uma nova lei que vai mudar a forma como o salário mínimo vai ser reajustado nos próximos anos, de 2025 até 2030. Essa medida faz parte de um pacote de corte de gastos do governo federal, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional uns dias atrás.
A partir dessa nova lei, o salário mínimo de 2025 vai ser de R$ 1.518, que é um aumento de R$ 106 comparado aos R$ 1.412 atuais. Só que esse valor ainda não é oficial, porque vai ser confirmado por meio de um decreto que o presidente vai assinar nos próximos dias.
Essa mudança tem a ver com o novo arcabouço fiscal, que é uma forma de controlar os gastos do governo. Então, o salário mínimo daqui pra frente vai subir de 0,6% a 2,5% a mais do que a inflação do ano anterior. Na prática, isso significa que, por mais que o salário aumente, ele vai ser bem mais controlado do que antes, para se adaptar a essas novas regras fiscais.
A regra de reajuste que vale agora é um pouco diferente da anterior. Desde 2023, o salário mínimo vem sendo ajustado pela soma da inflação (que é medida pelo INPC) de 12 meses até novembro e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. A diferença com a nova lei é que agora vai existir um teto de 2,5% a mais que a inflação, ou seja, não vai poder passar disso.
O Congresso aprovou essa lei no último dia do ano, e com isso, espera-se uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos 5 anos. Isso porque, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um gasto extra de R$ 392 milhões, especialmente com a Previdência Social e outros benefícios que dependem do valor do mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Então, o governo teve que colocar esse limite para não aumentar tanto os gastos.
Se a regra antiga tivesse sido mantida, o salário mínimo de 2025 teria ficado em torno de R$ 1.528, já que a inflação até novembro foi de 4,84% e o PIB de 2023 cresceu 3,2%. Mas com esse teto de 2,5% que foi imposto pela nova lei, o aumento do PIB foi limitado e o valor final ficou em R$ 1.518.
Agora, quem vai receber o novo salário já vai ver a diferença no final de janeiro ou começo de fevereiro de 2025, quando o reajuste for pago pelos dias trabalhados no mês de janeiro.
A medida gerou algumas discussões, pois muita gente acha que, com esse controle nos reajustes, o poder de compra dos trabalhadores vai ficar mais limitado, já que a inflação nem sempre vai ser o único fator a ser considerado. Por outro lado, tem quem defenda que é uma forma de garantir mais equilíbrio nas contas do governo. O fato é que a mudança é um reflexo da tentativa de encontrar um ponto de equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a necessidade de equilibrar as finanças do país. Vamos ver nos próximos anos como essa medida vai impactar a economia e o dia a dia das pessoas.
