BOMBA: TSE proíbe Flávio Bolsonaro de… Ver mais

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (14) que o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) interrompa o impulsionamento pago de uma publicação com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A decisão foi tomada após um pedido apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, em meio à disputa eleitoral do segundo turno. A determinação também alcança as plataformas Meta, responsáveis pelo Instagram e pelo Facebook.

O conteúdo questionado é um vídeo que começou a circular em 11 de outubro e apresenta uma mensagem contrária ao governo Lula. Na legenda, Flávio afirma que o presidente teria abandonado o país e promete, caso seu grupo político vença a eleição, proteger trabalhadores, mulheres e crianças. A publicação termina com um pedido de voto no número 22, utilizado pelo Partido Liberal nas urnas. O questionamento levado à Justiça Eleitoral não se concentrou apenas no teor das críticas, mas principalmente na utilização de pagamento para ampliar o alcance da mensagem.

Na decisão, André Mendonça apontou que o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa contra um adversário é proibido pelas regras eleitorais. Esse recurso permite que uma publicação alcance um público maior do que aquele que teria acesso ao conteúdo de maneira espontânea. Por isso, a determinação estabelece que o impulsionamento seja encerrado dentro do prazo de três horas, tanto em relação ao vídeo quanto à legenda utilizada na divulgação.

A ordem judicial também proíbe a contratação de novos anúncios pagos com conteúdo idêntico ao da publicação questionada, ainda que sejam utilizados outros impulsionamentos ou provedores. A Meta recebeu o mesmo prazo para interromper a promoção paga do material em suas plataformas. A decisão foi submetida ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral, conforme informado no relato do caso. Mendonça, entretanto, esclareceu que o vídeo pode continuar disponível nas redes sociais de forma orgânica, desde que não haja pagamento para ampliar sua distribuição.

O episódio não é o primeiro envolvendo esse tipo de divulgação na campanha de Flávio Bolsonaro. Durante o primeiro turno, uma peça com conteúdo idêntico e a mesma legenda também foi impulsionada de maneira considerada irregular pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, a campanha do senador foi condenada ao pagamento de multa de R$ 5 mil. A repetição do caso voltou a colocar em evidência as regras que regulam a publicidade política na internet e os limites para a utilização de recursos financeiros na divulgação de mensagens contra adversários.

A decisão ocorre em uma fase decisiva da campanha presidencial, quando os candidatos intensificam a comunicação nas redes sociais para conquistar eleitores antes do segundo turno, previsto para 25 de outubro. O caso reforça a importância de distinguir a publicação espontânea de conteúdo político da promoção paga de mensagens eleitorais negativas. Embora as críticas a adversários façam parte da disputa política, o impulsionamento de propaganda está sujeito a regras específicas, cuja aplicação cabe à Justiça Eleitoral. A medida determinada por Mendonça busca impedir que o material continue recebendo alcance adicional por meio de anúncios pagos, sem determinar a retirada completa da publicação orgânica.